Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária...

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Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Administrativo |
Q1779060 Direito Constitucional
Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas. ( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos. ( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente. ( ) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade. ( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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