No Brasil, a legislação específica do Ministério do
Trabalho e Emprego, reconhece cinco substâncias como
agentes cancerígenos, porém, outros agentes
reconhecidamente cancerígenos, estão entre as que
possuem exposições toleradas, como por exemplo:
https://www.fcav.unesp.br/Home/gidrh/20110330_104555.PDF
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A ACGIH (Conferência Americana de Higienistas
Industriais Governamentais), considerou cancerígenas
as substâncias que podem gerar ou potencializar o
desenvolvimento de um crescimento desordenado de
células e recomenda que sejam classificadas nas
seguintes categorias: A1, A2, A3, A4 e A5. Sobre a
categoria A1 assinale a opção corretamente.
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Segundo a Lei nº 8.212/91, as propostas orçamentárias
anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão
elaboradas por Comissão integrada por _____
representantes, sendo _____ da área da saúde, ______
da área da previdência social e ______ da área de
assistência social.
As lacunas acima devem ser preenchidas,
respectivamente, por:
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Q2106691Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os benefícios Estatutários do servidor, dispostos no
Art.2°, da Lei Complementar nº 382/2021, de 25 de
janeiro de 2021, compreendem, quanto ao servidor,
EXCETO:
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