Q3116141Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente está
contemplado na Lei n° 8.069/90, segundo a qual a
humilhação como um tratamento em relação à criança ou
adolescente, é considerada como:
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