A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional e em seu artigo 21 determina que “A educação escolar compõe-se de”:
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Marque a opção que preenche a lacuna da frase: “Na educação superior, o ano letivo
regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ____________ de trabalho acadêmico
efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.
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