Questões UNIOESTE 2015 para Técnico em Laboratório

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Técnico em Laboratório |

Q2734617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança e adolescente, respectivamente, para os efeitos desta lei,

até doze anos de idade incompletos, e entre doze e dezoito anos de idade.

até doze anos.

de doze até dezoito anos de idade.

até 21 anos.

entre doze e vinte e um anos de idade.

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