Fernando Pessoa, em litígio instaurado em face de Sandro Botticelli, teve seu pedido rejeitado pelo Juízo
da Comarca de Rio Verde, o que veio a ser confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
transitando em julgado. Apesar do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás basear-se em acórdão
proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de casos repetitivos, o padrão decisório não
seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Diante disso, seria possível reverter a
situação por meio de ajuizamento de ação rescisória? Assinale a afirmativa correta: