Questões de Concurso Público AFTO 2023 para Analista de Gestão de Pessoas
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A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:
Texto para as questões 46 e 47.
A realização de certame licitatório desempenha um papel vital na administração pública, garantindo a seleção impessoal e transparente de fornecedores para aquisição de bens, serviços e obras. Ao aderir a critérios preestabelecidos em edital e seguindo os princípios de competitividade e isonomia, as licitações, se adequadamente conduzidas, asseguram que a administração pública alcance seus objetivos com maior economicidade e lisura, minimizando custos e riscos de favorecimentos ou corrupção. Essa relação entre licitação e administração pública não apenas otimiza a utilização dos recursos, mas também fortalece a confiança da sociedade nas práticas governamentais.
Em relação à temática abordada no texto, qual das seguintes afirmações abrange, de maneira precisa e profunda, os aspectos fundamentais das licitações e seus desdobramentos?
Texto para as questões 46 e 47.
A realização de certame licitatório desempenha um papel vital na administração pública, garantindo a seleção impessoal e transparente de fornecedores para aquisição de bens, serviços e obras. Ao aderir a critérios preestabelecidos em edital e seguindo os princípios de competitividade e isonomia, as licitações, se adequadamente conduzidas, asseguram que a administração pública alcance seus objetivos com maior economicidade e lisura, minimizando custos e riscos de favorecimentos ou corrupção. Essa relação entre licitação e administração pública não apenas otimiza a utilização dos recursos, mas também fortalece a confiança da sociedade nas práticas governamentais.
Os objetivos essenciais das licitações públicas são:
I. selecionar a proposta menos onerosa para a administração pública, que implica sempre obtenção do menor preço;
II. incentivar inovação e desenvolvimento nacional sustentável;
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública;
V. permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que apresente competição.
É correto o que se afirma apenas em