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Q2436199
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,
Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Provas: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Contábil | UNITINS - 2023 - AFTO - Analista de Avaliação | UNITINS - 2023 - AFTO - Analista de Gestão de Pessoas | UNITINS - 2023 - AFTO - Analista em Comunicação | UNITINS - 2023 - AFTO - Analista de TI | UNITINS - 2023 - AFTO - Analista de Sistemas | UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Jurídico | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Auxiliar do Consultório Odontológico | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Fiscal de Tributos | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Motorista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Operador de Máquinas Pesadas | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Secretário Escolar | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Técnico de Enfermagem | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Técnico em Agropecuária | UNITINS - 2023 - AFTO - Analista de Fomento |
Q2436199 Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A sociedade de economia mista, ressalvado o disposto nessa Lei, estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6.404/1976. Diante dessas informações, é uma empresa de economia mista no âmbito da União:

Alternativas

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Se é uma empresa de economia mista, só pode ser uma sociedade anônima. A alternativa B deixa explícito: Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás).

Caixa Econômica Federal (CEF) = Empresa Pública

Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) = Sociedade de Economia Mista

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) = Empresa Pública

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) = Empresa Pública

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) = Empresa Pública

Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás).

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