A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da emp...

Para resolver a questão, é essencial compreender o conceito de sociedade de economia mista e suas características no contexto da legislação brasileira. A Lei nº 13.303/2016 é o estatuto jurídico que rege as empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto a Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as sociedades por ações, aplicável às sociedades de economia mista.

Uma sociedade de economia mista é uma entidade empresarial na qual o governo detém parte do capital, mas a outra parte é composta por capital privado. Essas entidades visam atender tanto o interesse público quanto o lucro, operando sob regras de mercado.

Alternativa Correta: B - Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás)

A Petrobrás é um exemplo clássico de sociedade de economia mista no Brasil. A União possui controle acionário, mas há participação de investidores privados em seu capital social, o que a caracteriza como sociedade de economia mista. Esse modelo permite que a Petrobrás atue de maneira competitiva no mercado de energia, ao mesmo tempo em que atende interesses estratégicos do Estado brasileiro.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Caixa Econômica Federal (CEF): A CEF é uma empresa pública, ou seja, 100% do seu capital pertence ao governo, não se configurando como uma sociedade de economia mista.

C - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT): Assim como a CEF, os Correios também são uma empresa pública, sem participação privada em seu capital.

D - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): O BNDES é uma empresa pública, integralmente controlada pelo governo, focada em financiar projetos que promovam o desenvolvimento econômico.

E - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA): A EMBRAPA é mais um exemplo de empresa pública, voltada para pesquisa agropecuária, novamente sem participação de capital privado.

É importante lembrar que a distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista se baseia no tipo de capital e controle estatal. As sociedades de economia mista, como a Petrobrás, são fundamentais em setores estratégicos e combinam interesses públicos e privados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Se é uma empresa de economia mista, só pode ser uma sociedade anônima. A alternativa B deixa explícito: Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás).

Caixa Econômica Federal (CEF) = Empresa Pública

Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) = Sociedade de Economia Mista

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) = Empresa Pública

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) = Empresa Pública

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) = Empresa Pública

Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás).