Questões Prefeitura de Luiz Alves - SC 2024 para Arquiteto e Urbanista

Q3135832

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3135832 Direito Urbanístico

Os Planos Diretores são instrumentos fundamentais para o planejamento urbano e a ordenação do uso do solo nas cidades brasileiras, conforme estabelece o Estatuto da Cidade. Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos e características dos Planos Diretores.

Os Planos Diretores têm uma validade indefinida, podendo ser revisados apenas quando o município julgar necessário, sem a obrigatoriedade de revisões periódicas.

Um dos principais objetivos dos Planos Diretores é promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida urbana, buscando atender às necessidades da população local e garantir o acesso a serviços públicos essenciais.

Os Planos Diretores são obrigatórios apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes, desconsiderando a necessidade de planejamento em municípios menores.

Os Planos Diretores devem ser elaborados sem a participação da sociedade civil, uma vez que a responsabilidade pela sua formulação é exclusiva dos órgãos governamentais.

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