Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiz Alves - SC 2024 para Controlador Interno

Tributos são obrigações financeiras que os cidadãos e as empresas devem pagar ao Estado, visando a arrecadação de recursos para financiar serviços públicos e investimentos. Analise os itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre qual(is) corresponde(m) a exemplo de tributo.

(__)Preços Públicos.
(__)Imposto de Renda.
(__)Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
(__)Empréstimos.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

O processo judicial tributário é um mecanismo de controle do Poder Judiciário que visa assegurar que a Administração Pública esteja cumprindo a legislação vigente ao realizar a cobrança de tributos. Assinale a alternativa correspondente a ação judicial tributária caracterizada por ser um processo judicial tributário que visa anular, total ou parcialmente, um ato administrativo de imposição tributária ou de penalidade.

As contribuições sociais são previstas no Artigo 149 da Constituição Federal e incidem sobre pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços, remuneração de trabalhadores e faturamento de empresas. Analise as afirmações abaixo:

I.As Contribuições Sociais são tributos destinados a financiar a seguridade social, incluindo saúde, assistência e previdência.
II.As Contribuições Sociais podem ser utilizadas livremente pelo governo para qualquer tipo de despesa pública, sem restrições.
III.Os empregadores são obrigados a pagar Contribuições Sociais sobre a folha de pagamento, como a Cofins e a Contribuição Patronal para a Seguridade Social.

Assinale a alternativa CORRETA.

Ilícito tributário refere-se a qualquer conduta que contraria as normas fiscais estabelecidas, levando à violação das obrigações tributárias. Dos itens abaixo, qual(is) corresponde(m) a exemplo(s) de ilícito tributário.

I.Omissão de receitas.
II.Infração de trânsito.
III.Atraso no pagamento do imposto devido.

Assinale a alternativa CORRETA.