Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiz Alves - SC 2024 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 6 questões

Q3133498 Direito Administrativo
Para contratar um serviço de limpeza, o fiscal deve garantir que o processo licitatório obedeça a critérios justos. A modalidade licitatória que permite a participação de qualquer interessado que cumpra os requisitos é:
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Q3133508 Direito Administrativo
O contribuinte João foi notificado sobre uma nova cobrança, mas deseja contestá-la. Um dos direitos garantidos aos contribuintes no processo administrativo é o:
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Q3133509 Direito Administrativo
O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa corrigir um vício sanável, é conhecido como:
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Q3133510 Direito Administrativo
Paulo, um contribuinte, sofreu prejuízos devido a uma atuação irregular de um fiscal. Ele deseja pleitear indenização. O fundamento para responsabilizar o Estado é o princípio da:
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Q3133516 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o fiscal João percebe que a empresa está operando com um alvará vencido. Ele solicita ao responsável que providencie a regularização para evitar sanções administrativas. Esse ato de fiscalização e exigência de conformidade representa o exercício do: 
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Q3133518 Direito Administrativo
Durante uma inspeção, a fiscal Sandra emite um ato administrativo ordenando o cumprimento imediato de um pagamento. Esse tipo de ato administrativo, que determina obrigações ou proibições, é conhecido como:
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Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: C
6: A