Questões de Concurso Público Prefeitura de Marumbi - PR 2023 para Professor de Arte

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Q2645250 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 208 da Constituição Federal, a educação é dever do Estado. Qual alternativa está de acordo com esse artigo?

Alternativas
Q2645251 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos à educação, incluindo a educação especial. Qual princípio do ECA destaca a importância da inclusão de crianças com deficiência no sistema educacional?

Alternativas
Respostas
1: D
2: D