Segundo o Artigo 208 da Constituição Federal, a educação é d...

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Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Professor de Arte |

Q2645250 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 208 da Constituição Federal, a educação é dever do Estado. Qual alternativa está de acordo com esse artigo?

O ensino fundamental é obrigatório, gratuito, inclusive para quem a ele não teve acesso na idade própria.

O Estado é responsável apenas pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio é facultativo.

A educação infantil é opcional, e o Estado não tem responsabilidade nesse nível de ensino.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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