A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.Tam...
A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.
Também a sociedade civil é responsável ativa pela
promoção e pelo incentivo da educação.
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Gabarito comentado
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Inicialmente, é oportuno que sejam feitas algumas considerações sobre o tema Educação, de modo que o candidato venha a conhecer os tópicos mais importantes que perpassam o assunto.
Destaca-se que é competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme se verifica em artigo 22, XXIV, CF/88, sendo, no entanto, competência concorrente as demais matérias sobre educação (artigo 24, IX, e §3º, CF). Aqui cabível citar julgamento da ADI n.4060/SC, em que o STF entendeu ser de competente concorrente a legislação sobre número máximo de alunos em sala de aula.
O ensino será ministrado com base nos princípios presentes no artigo 206, CF/88, enquanto os objetivos constam no artigo 204, CF/88. Os preceitos constitucionais encontram-se no artigo 208, 209, 210, CF/88.
As universidades, de acordo com artigo 207, CF/88 gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão.
No que concerne especificamente à questão, como já mencionado alhures, o artigo 205, CF/88, estabelece que a Educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Aqui o Constituinte indica o reconhecimento por parte do Estado da enorme tarefa que cabe à sociedade, especialmente a civil organizada, na formação dos educandos.
Portanto, a assertiva está correta, encontrando-se em consonância com o que estipula o artigo 205, CF/88.
GABARITO: CORRETO
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Gabarito: Certo
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CF 1988
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I
DA EDUCAÇÃO
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
GABARITO: CERTO
Seção I
DA EDUCAÇÃO
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
FONTE: CF 1988
Questão exige do candidato conhecimento sobre a Educação, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional requerido:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, CF 88).
A afirmativa em tela encontra amparo no diploma constitucional. Assertiva correta.
Note: o legislador originário constituinte não incumbiu apenas ao Estado o papel educacional, sendo que este também repousa sobre os ombros da sociedade e da família.
DICA: as bancas adoram dizer que a educação é um dever “apenas do Estado” ou “apenas do Poder Público” ou “exclusivamente do Estado”.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: Certo.
É dever de todo mundo. Até do Rogério Skylab.
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