Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Consti...

A questão aborda a Ordem Social, especificamente a educação conforme a Constituição Federal. O tema central é o dever do Estado com a educação e como ele deve ser efetivado.

Para entender essa questão, devemos nos basear no artigo 208 da Constituição Federal, que estabelece os deveres do Estado em relação à educação.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta:

A) A alternativa está incorreta. Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, e não dos 3 aos 18 anos.

B) Esta alternativa também está incorreta. A Constituição garante educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade, e não 6 anos.

C) Alternativa incorreta. O atendimento educacional especializado para portadores de deficiência deve ser, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme a Constituição, e não na rede privada.

D) Esta é a alternativa correta. O artigo 208, inciso VII, da Constituição, estabelece que compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola. Isso reflete o compromisso do Estado com a educação básica, assegurando que todos os alunos estejam matriculados e frequentem a escola regularmente.

E) Alternativa incorreta. O ensino religioso, segundo a Constituição, é de matrícula facultativa e não obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Um exemplo prático seria um município que realiza campanhas para garantir que todas as crianças estejam matriculadas e frequentando a escola, cumprindo assim o dever do Estado conforme a alternativa D.

Ao interpretar questões desse tipo, é importante prestar atenção nos detalhes numéricos e expressões como "preferencialmente" ou "obrigatória", que podem alterar completamente o sentido da frase. Evite pegadinhas como alterações sutis nos números ou palavras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; - ERRADA

CF, 208, I - I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;   

 B - o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade; - errada

CF, 208 - IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;  

C - o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino; - ERRADA

CF, 208 - III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

D- compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola - CORRETA

CF, 208, § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

E- o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

CF, art 210, § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.