Questões Prefeitura de Floraí - PR 2024 para Psicólogo

Q2381850

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Psicólogo |

Q2381850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

Direito à convivência familiar e comunitária.

Direito a não participação prioritária em programas de transferência de renda.

Direito a não colaborar em atividades domésticas.

Direito a serem os segundos a receber proteção e socorro em situação de perigo, sendo preteridos apenas pelas pessoas idosas.

Direito a escolher o lugar onde quer estudar.

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