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Q2439571

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ações Possessórias , Embargos de Terceiro ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |

Q2439571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as opções abaixo:

I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a obra, ela não será mais cabível, sendo a Ação Demolitória o meio para se alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser usados apenas pelo senhor da coisa apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e provada a posse, o juiz pode deferir liminarmente e expedir o mandado para manter ou restituir a posse.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

I, apenas.

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Q2439576

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |

Q2439576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dos recursos em geral, com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta:

Alternativas

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.

A parte que aceitar expressamente a decisão não poderá recorrer, mas a tacitamente sim.

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de juntada do AR no processo.

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.

É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

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Q2439577

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |

Q2439577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o Recurso de Apelação, é correto afirmar que:

Alternativas

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão, devendo serem suscitadas em preliminar de apelação.

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal não poderá julgar o mérito, devolvendo o processo ao juízo de primeiro grau para nova sentença.

O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação.

Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator não poderá decidi-lo monocraticamente.

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Q2439578

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |

Q2439578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da Ação Rescisória e seus requisitos, assinale a opção correta:

Alternativas

Não cabe Ação Rescisória das decisões proferidas por juízo absolutamente incompetente.

Além dos requisitos da petição inicial, deverá o Autor da ação depositar o equivalente à 20% (vinte) por cento do valor da causa, sendo vedada a gratuidade de justiça neste caso.

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, concomitantemente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

É vedada a atuação do Ministério Público como fiscal da lei na Ação Rescisória, tendo legitimidade apenas para propô-la.

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Q2439579

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Reclamação ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |

Q2439579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a Reclamação prevista no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões do tribunal.

É admitida a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.

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Respostas

1: D

2: D

3: A

4: C

5: B

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