As despesas públicas devem passar por estágios
antes de estarem plenamente aptas para o seu
pagamento. Sobre os estágios da despesa pública é
correto afirmar que:
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Os Entes públicos estão sujeitos ao Controle
Interno e Externo. O Controle interno é inerente a
cada Poder e tem como finalidade verificar a
legalidade da execução orçamentária. Já o Controle
Externo tem como finalidade avaliar e julgar as contas
prestadas pelos gestores públicos. Assinale a
alternativa que apresenta o responsável pelo Controle
Externo nos Municípios do Estado do Paraná:
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O Resultado apurado pelos Entes públicos que
representa a diferença entre o total das receitas e
despesas no período, inclusive àquelas com juros, que
pode ser zero, déficit ou superavit, recebe o nome de:
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A Lei Complementar Federal nº 101/2000
estabelece critérios para a gestão fiscal e controle de
gastos por parte dos Entes Públicos. Uma das
limitações previstas são os gastos com pessoal. Suponha que determinado Ente Público tenha
excedido 95 (noventa e cinco por cento) do limite de
gastos com pessoal. Nesta situação hipotética, o Ente
estará sujeito à vedações. Assinale a única alternativa
que NÃO apresenta uma vedação para o caso citado:
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Assinale a alternativa que, segundo a Lei
Complementar Federal nº 101/2000, apresenta o
instrumento onde deverão constar os comparativos
dos limites de gastos com pessoal e endividamento da
referida lei com os dados do Ente Público:
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