Questões de Concurso Público Prefeitura de Maravilha - SC 2022 para Educador Social
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De acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%. Dentre os mais afetados, estão os jovens e as mulheres. Diante desse cenário, os países enfatizaram a necessidade de desenvolver e fortalecer serviços de saúde mental e apoio psicossocial como parte do fortalecimento da preparação, resposta e resiliência à COVID-19 e futuras emergências de saúde pública. Com isso, foi adotado o Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 atualizado. O referido Plano possui quatro objetivos, que são:
I. Fortalecer liderança e governança efetivas para a saúde mental.
II. Até 2030, 80% dos países terão desenvolvido ou atualizado suas leis de saúde.
III. Oferecer serviços de saúde mental comunitários de forma abrangente, integrada e responsiva.
IV. Implementar estratégias de promoção e prevenção em saúde mental.
V. Fortalecer sistemas de informação, evidências e pesquisa em saúde mental.
Constituem objetivos do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.
IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Estão corretas as assertivas:
O capítulo VIII do Estatuto do Idoso dispõe sobre a Assistência Social:
I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
IV. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
Não fazem parte do capítulo “Da Assistência Social”: