Questões de Concurso Público Prefeitura de Joaçaba - SC 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

Com base no que regulamenta o Código de Posturas do município de Joaçaba – SC, em relação ao fechamento e conservação de terrenos no alinhamento, assinale a afirmativa correta.

O Código de Edificações do município de Joaçaba-SC trata sobre habite-se parcial, ou seja, a autorização para utilização das partes concluídas de uma obra residencial, industrial ou comercial em andamento.

Considerando que o Código de Edificações determina que poderá ser concedido habite-se parcial, em situações específicas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Que não haja perigo para o público ou para os habitantes da edificação.
II. Quando estiverem concluídas apenas a estrutura, a alvenaria e os fechamentos, e parcialmente as instalações elétricas.
III. Quando se tratar de unidade habitacional parte de um conjunto habitacional, deverá toda a infraestrutura comum estar concluída.
IV. Quando se tratar de mais de um prédio licenciados por um só alvará e construídos no interior de um mesmo lote devendo as obras necessárias para o perfeito acesso e infraestrutura comuns estarem concluídos.

Estão corretas apenas as afirmativas