Q2657407Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez, quando, por junta
médica oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria, trata-se de
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Q3053455Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar n.º 76, de 11 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Joaçaba,
autarquias e fundações públicas municipais e dá
outras providências, qual das alternativas descreve
corretamente as formas de provimento de cargo
público mencionadas na legislação?
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