Questões de Concurso Público Prefeitura de Sananduva - RS 2024 para Agente Administrativo

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 

serviços de qualquer natureza, não compreendidos naqueles de incidência do ICMS, definidos em lei complementar. 

propriedade predial e territorial urbana.