Questões Grande Recife 2010 para Advogado

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Q257748

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257748 Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, será executada, no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO

haver sido proferida por juiz competente.

terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.

ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias à execução no lugar onde foi proferida.

ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

estar traduzida por intérprete autorizado.

Q257749

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257749 Direito Civil

As associações são consideradas pelo Código Civil, pessoas jurídicas de direito privado, e, como tal, são constituídas da união de pessoas para fins não econômicos.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Os associados devem ter sempre iguais direitos, sem exceção.

A exclusão do associado só é admissível em processo administrativo que assegure direito de defesa e recurso.

A qualidade de associado é intransmissível, exceto, se o estatuto dispuser o contrário.

Dissolvida a associação, seu patrimônio líquido, depois de deduzidas as quotas, será destinado a entidades de fins lucrativos ou não, designadas no seu estatuto.

A alteração do estatuto das Associações é de competência exclusiva do seu presidente.

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Q257755

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257755 Direito Civil

Considerando que o Estado de Pernambuco seja proprietário de um prédio no qual esteja instalada a Autarquia que controla o transporte público, assinale a opção CORRETA a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

Por se encontrar sob a utilização da autarquia, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em uma categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

Trata-se de um bem público de uso comum, em razão da importância dos que necessitam dos serviços lá prestados.

Trata-se de bem de uso especial, e sua alienação será vedada, enquanto ele conservar tal qualidade.

Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado por uma autarquia.

Por ser bem dominical, é possível sua alienação por interesse público.

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Questões de Concurso Público Grande Recife 2010 para Advogado

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