Questões de Concurso Público SUAPE 2010 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Q479727
Direito Agrário
A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por sua vez, visa estabelecer um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras através da execução das seguintes medidas, EXCETO:
Q479728
Legislação Federal
A respeito da Lei nº 7.347/85 e suas alterações posteriores, que disciplinam a Ação Civil Pública, de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assinale a alternativa CORRETA.
Q479729
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e as Garantias Fundamentais contemplados na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q479730
Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO atribui ao Ministério Público a função institucional de
Q479731
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Executivo do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
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