Questões de Concurso Público SUAPE 2010 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Q479727
Direito Agrário
A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por sua vez, visa estabelecer um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras através da execução das seguintes medidas, EXCETO:
Q479728
Legislação Federal
A respeito da Lei nº 7.347/85 e suas alterações posteriores, que disciplinam a Ação Civil Pública, de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assinale a alternativa CORRETA.
Q479729
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e as Garantias Fundamentais contemplados na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q479730
Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO atribui ao Ministério Público a função institucional de
Q479731
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Executivo do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Q479732
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é FALSO afirmar que
Q479733
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Q479734
Direito Administrativo
O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular, mediante licitação na modalidade concorrência, a utilização exclusiva de bem público, para que o explore conforme sua destinação específica, é denominado de
Q479735
Direito Administrativo
As alternativas abaixo contêm impropriedades a respeito da impugnação de edital nos processos licitatórios, com exceção, de uma que está CORRETA. Assinale-a.
Q479736
Direito Processual Civil - CPC 1973
Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz, considerando o princípio da economia, terá a seguinte conduta:
Q479737
Direito Processual Civil - CPC 1973
Listiconsórcio é um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas figuram como autoras ou rés no processo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Q479738
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q479739
Direito Tributário
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é INCORRETO afirmar que
Q479740
Controle Externo
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. A propósito das características e atribuições do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa CORRETA.
Q479741
Direito Penal
“Inovar artificiosamente, na pendência do processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com fim de induzir a erro o juiz ou o perito", constitui, pelo Código Penal, crime de
Q479742
Direito Tributário
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Q479743
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Procedimento Ordinário reger-se-á segundo as disposições dos livros I e II do Código de Processo Civil. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Q479744
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, Consolidação das leis Trabalhistas, integram o salário não só a importância fixa estipulada como também
Q479745
Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens abaixo, como V (verdadeiro) ou F (falso) com base nas disposições pertinentes ao Processo do Trabalho.
( ) São isentos do pagamento de custas processuais, além dos beneficiários da justiça gratuita, dentre outros, as autarquias e fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica.
( ) A competência para a execução das decisões trabalhistas de qualquer instância está atribuída para as Juntas de Conciliação e Julgamento.
( ) As Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número de vogais, independente da presença do seu presidente.
( ) Após encerrado o juízo conciliatório, não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.
( ) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) São isentos do pagamento de custas processuais, além dos beneficiários da justiça gratuita, dentre outros, as autarquias e fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica.
( ) A competência para a execução das decisões trabalhistas de qualquer instância está atribuída para as Juntas de Conciliação e Julgamento.
( ) As Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número de vogais, independente da presença do seu presidente.
( ) Após encerrado o juízo conciliatório, não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.
( ) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Q479746
Direito do Trabalho
Sobre os termos da legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.
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