Questões de Concurso Público JUCEPE 2012 para Analista de Registro Empresarial

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Q231390
Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial , Nome empresarial , Direito Societário , Sociedade Limitada , Sociedade Anônima
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231390 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do “Nome Empresarial" assegurado pelo Código Civil Brasileiro.
Alternativas
Q231391
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231391 Direito Civil
Sobre o tema “Prescrição e Decadência", determinado pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q231392
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231392 Direito Civil
O atual Código Civil dividiu os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos e atos jurídicos ilícitos. Quanto ao negócio jurídico, é definido como acordo lícito, estabelecido entre as partes, para a regulamentação legal de seus interesses, segundo a manifestação de cada um, devendo ser interpretado, quando não houver cláusula explícita, pela seguinte regra:
Alternativas
Q231393
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231393 Direito Civil
São considerados por lei como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê-los
Alternativas
Q231394
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231394 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o registro da empresa, analise as afirmativas abaixo:
I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, elaborar o ato de registro do empresário.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q231395
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231395 Direito Empresarial (Comercial)
Com referência aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo:
I. A assembleia geral ordinária poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
II. O estatuto da companhia poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações.
III. O conselho de administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q231396
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231396 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas abaixo: 
I. Na constituição da sociedade anônima, são necessários, no mínimo, sete subscritores iniciais de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Para a constituição por subscrição pública, é necessário o prévio pedido de registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, assinado pelo fundador e por uma instituição financeira intermediária.
III. Pode-se constituir uma companhia fechada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q231397
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231397 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às características das cooperativas, analise os itens abaixo:
I. Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
II. Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
III. Concurso de sócios em número máximo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número mínimo.

Está(ão) CORRETO(S) o
Alternativas
Q231398
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231398 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo:
I. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
II. Certidão Específica emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; fornecido pela Caixa Econômica Federal.
IV. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Estão INCORRETOS
Alternativas
Q231399
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , A empresa ,
Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |
Q231399 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a administração da EIRELI, analise as afirmativas abaixo:
I. A administração da EIRELI será exercida por uma ou mais pessoas designadas no ato constitutivo.
II. A EIRELI poderá ser administrada pelo titular e/ou por não titular.
III. O administrador estrangeiro não necessitará de visto permanente, devendo tão somente não estar enquadrado em caso de impedimento para o exercício da administração.
IV. Não há obrigatoriedade de previsão de prazo do mandato de administrador; não estando previsto, entender-se-á ser de prazo indeterminado.

Estão CORRETAS
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: B
25: B
26: C
27: C
28: B
29: A
30: C
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