Questões de Concurso Público UPE 2019 para Advogado

a aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras, empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

a contratação de entidades privadas com fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

É vedada a exigência de garantia de proposta.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

O pregão é modalidade de licitação restrita à aquisição de bens.

Por ser um procedimento mais célere, dispensa-se a documentação dos atos essenciais praticados.

Na fase externa, o prazo fixado para a apresentação das propostas será contado da consulta aos termos do edital.