O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa do Brasil 1988 os seus princípios
gerais, limitações ao poder de tributar e a definição das competências da União, Estados e Distrito Federal para
instituir e arrecadar tributos, bem como a repartição da receita tributária, cuja arrecadação é voltada ao custeio da
atividade estatal, com a finalidade de atender os interesses da população.
Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.