O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da Re...
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Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Analista de Apoio Administrativo |
Q2051162
Direito Constitucional
O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa do Brasil 1988 os seus princípios
gerais, limitações ao poder de tributar e a definição das competências da União, Estados e Distrito Federal para
instituir e arrecadar tributos, bem como a repartição da receita tributária, cuja arrecadação é voltada ao custeio da
atividade estatal, com a finalidade de atender os interesses da população.
Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.