Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2024 para Engenheiro

Segundo a Lei Ordinária nº 12984/2005, dos Comitês de Bacias Hidrográficas - COBHs, analise as afirmativas abaixo:
Os COBHs terão como área de atuação
I. a parcialidade de uma bacia hidrográfica.
II. a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia.
III. grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Está CORRETO o que se afirma em

Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.
Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:

I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.
II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.
III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.


Está CORRETO o que se afirma em