Questões Prefeitura de Olinda - PE 2024 para Técnico em Saneamento

Q3085626

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico em Saneamento |

Q3085626 Direito Ambiental

Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa garantir até 31 de dezembro de 2033 o acesso a água potável para 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto para 90% da população?

A universalização do acesso à energia elétrica.

A eliminação total da cobrança por serviços de saneamento.

O incentivo à participação do setor privado na gestão dos serviços de saneamento.

A proibição da construção de novas estações de tratamento de água.

A exclusão de metas de melhoria na qualidade da água.

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