Questões ITESP 2008 para Advogado

Q326795

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326795 Direito Urbanístico

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:

planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

gestão orçamentária participativa.

justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis rurais.

instituição de zonas especiais de interesse social.

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