Questões de Concurso Público TJ-MT 2008 para Técnico Judiciário

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Q410180
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |
Q410180 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal
Alternativas
Q410181
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |
Q410181 Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

Está correto apenas o contido em
Alternativas
Q410182
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |
Q410182 Direito Processual Penal
Quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação será
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Q410183
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |
Q410183 Direito Processual Penal
Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: C
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