A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I. o fato narr...
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Q410181
Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.
Está correto apenas o contido em
I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.
Está correto apenas o contido em
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