Questões TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q122400

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122400 Direito Administrativo

No tombamento, o proprietário

é impedido de gravar o bem tombado por meio de penhor, anticrese ou hipoteca.

é impedido de alienar o bem particular tombado, já que existe uma necessidade de preservação cultural.

não pode, em se tratando de bens móveis, retirá-los do país, senão por curto prazo, para fins de intercâmbio cultural, a juízo do IPHAN.

pode destruir, mutilar ou demolir o bem tombado.

não pode realizar obras de conservação.

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Q122401

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122401 Direito Administrativo

Tombamento de ofício é

o que tem por objeto bens particulares.

o que tem por objeto bem público.

o que resulta do consentimento do proprietário.

o que é feito enquanto está em curso o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.

o que é feito após concluído o processo administrativo instaurado pela notificação do Poder Público.

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Q122402

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122402 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.

Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.

A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.

É possível desistência na ação de desapropriação.

Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2009 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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