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Q60485

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60485 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas,

Alternativas

compete privativamente à assembléia geral eleger os diretores da companhia.

é direito essencial do acionista o da preferência para a subscrição de debêntures conversíveis em ações, observado o disposto em lei.

a diretoria será composta por três ou mais diretores, destituíveis a qualquer tempo pela assembléia geral.

é vedado ao estatuto estabelecer a exigência de garantia, prestada por terceiro, para o exercício do cargo de administrador.

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Q60486

Direito Empresarial (Comercial) Representação comercial , Contratos Empresariais ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60486 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a representação comercial autônoma, conforme disciplinada na Lei Federal n.º 4.886, de 1965, é correto afirmar que

Alternativas

a exerce a pessoa física ou jurídica que, sem relação de emprego, desempenhe em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis.

pode exercê-la quem não puder ser comerciante.

pode exercê-la quem tenha sido condenado, pelo crime de lenocínio, a pena inferior a 2 (dois) anos de reclusão.

nos pertinentes contratos, será facultativa a indicação da zona ou das zonas em que será exercida a representação.

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Q60487

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60487 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente aos títulos de crédito, pode-se dizer que,

Alternativas

quando nominativo, não pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

quando à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante somente no verso do próprio título, ou em instrumento autônomo.

quando ao portador, a prestação é indevida quando o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

quando ao portador, são nulos se emitidos sem autorização de lei especial.

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Q60488

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60488 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade simples,

Alternativas

as obrigações dos sócios terminam quando a sociedade tornar-se inativa.

as modificações do contrato social que tenham por objeto a denominação, o objeto, a sede e o prazo da sociedade podem ser decididas por maioria absoluta de votos.

nos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

a administração poderá ser exercida por pessoa nomeada por instrumento em separado, averbado à margem da inscrição da sociedade.

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Q60489

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60489 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à administração das sociedades anônimas,

Alternativas

o estatuto fixará o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, que não poderá ser superior a 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, cinco membros.

poderão ser eleitos para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas e os diretores residentes no Brasil, acionistas ou não.

na eleição dos membros do Conselho de Administração, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, exercerem o direito ao voto múltiplo.

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Q60490

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60490 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme a Lei n.º 11.101, de 2005,

Alternativas

o juiz decretará a falência do devedor que não pague, no vencimento, obrigação líquida materializada em título executivo protestado cujo valor ultrapasse o equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência, mesmo se demonstrado vício no protesto.

o juiz poderá decretar a falência pelo inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial, nos termos do disposto em lei.

desde que previsto no respectivo contrato, a decretação da falência de concessionária de serviços públicos implicará a extinção da concessão, na forma da lei.

caso o contratante não tivesse, à época, conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, será considerado válido, em relação à massa falida, o ato a título gratuito praticado 18 (dezoito) meses antes da decretação da falência.

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Q60491

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60491 Direito Empresarial (Comercial)

É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,

Alternativas

os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

a renúncia à herança sem a intenção de fraudar credores.

a renúncia ao legado, realizada desde 3 (três) anos antes da decretação da falência.

o pagamento, independentemente da respectiva forma, de quaisquer dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal.

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Q60493

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60493 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao cheque, é correto afirmar que

Alternativas

deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 90 (noventa) dias, quando emitido em outro lugar do Brasil ou no exterior.

pode ter seu pagamento garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo pelo signatário do título.

nele não se poderá estipular que o seu pagamento seja feito a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa "à ordem".

é valido o endosso do sacado.

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Respostas

1: B

2: A

3: D

4: D

5: X

6: B

7: A

8: B

O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz

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