Sobre a representação comercial autônoma, conforme disciplin...

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Q60486

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60486 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a representação comercial autônoma, conforme disciplinada na Lei Federal n.º 4.886, de 1965, é correto afirmar que

a exerce a pessoa física ou jurídica que, sem relação de emprego, desempenhe em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis.

pode exercê-la quem não puder ser comerciante.

pode exercê-la quem tenha sido condenado, pelo crime de lenocínio, a pena inferior a 2 (dois) anos de reclusão.

nos pertinentes contratos, será facultativa a indicação da zona ou das zonas em que será exercida a representação.

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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca de contratos empresariais.
A falência tem como natureza jurídica ser uma execução coletiva. À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário
No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:
A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.

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