Questões de Concurso Público FUNDAÇÃO CASA 2010 para Analista Administrativo - Direito
Foi encontrada 1 questão
I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público;
II. se a vítima for adolescente, não se verifica causa de aumento de pena;
III. se o crime é cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
É correto o que se afirma em