Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Escrevente Técnico Judiciário

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Q85453 Direito Processual Penal
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência.
Trata-se de
Alternativas
Q85454 Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q85455 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo.

Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Q85456 Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
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Q85457 Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
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Q85458 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.
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Q85459 Direito Processual Civil - CPC 1973
João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.
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Q85460 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.
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Q85461 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
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Q85462 Direito Constitucional
Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
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Q85463 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
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Q85464 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q85465 Direito Constitucional
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
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Q85466 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
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Q85467 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
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Q85468 Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público
Alternativas
Q85469 Legislação Estadual
No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que
Alternativas
Q85470 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
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Q85471 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
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Q85472 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.

I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Está correto apenas o contido nas afirmativas
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: B
44: E
45: A
46: B
47: E
48: D
49: A
50: E
51: D
52: B
53: C
54: D
55: A
56: A
57: E
58: B
59: C
60: D