Questões TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q252368

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252368 Direito Administrativo

Sobre desapropriação, é incorreto afirmar que

todos os bens móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos podem ser desapropriados.

a desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.

a retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel desapropriado, quando não houver sido dada a ele destinação pública.

conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (súmula 652), a imissão provisória na posse do imóvel desapropriado depende de prévia citação judicial do réu e depósito do preço.

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Q252369

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252369 Direito Administrativo

Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que

as terras devolutas integram a categoria de bens de uso especial.

as terras devolutas constituem espécie do gênero terras públicas.

pela Constituição Federal, são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

a ação discriminatória tem como objetivo separar terras públicas das particulares, mediante verificação da legitimidade dos títulos de domínio dos particulares, apurando-se, por exclusão, as terras de domínio público.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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