Questões TJM-SP 2011 para Oficial de Justiça

Q250054

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |

Q250054 Direito Constitucional

Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,

mediante prévia obtenção de licença.

mediante prévia análise do órgão censor.

independentemente de censura ou licença.

mediante prévia aprovação por órgão catalogador.

independentemente de censura com relação às três primeiras atividades e mediante licença com relação à última.

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