Questões TJ-SP 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q397763

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397763 Direito Penal

O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem,

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial e de registro.

só pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública.

é considerado crime somente se praticado por delegados do serviço notarial de registro e seus subordinados.

somente pode ser considerado crime se praticado em razão de função pública e se provada a ocorrência de prejuízo.

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