Questões de Concurso Público DCTA 2013 para Tecnologista Pleno - Gerência de Projetos

Um requisito básico para investidura em cargo público é a idade mínima de 21 anos de idade.

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% das vagas oferecidas no respectivo concurso público.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão contratar professores ou cientistas estrangeiros.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação no Diário Oficial para o respectivo cargo.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, ainda que não resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor diretamente perante o prejudicado, e a Fazenda Pública responderá, subsidiariamente, em ação regressiva.

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, independentemente do valor da herança recebida.

a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

a responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no exercício do cargo público ou, ainda, fora dele se o servidor estiver em férias regulamentares ou afastado por motivos de licença.

advertência.

repressão.

suspensão.

demissão.

disponibilidade.

estará impedida de assumir novo cargo público, federal, estadual e municipal pelo prazo de 3 (três) anos.

poderá assumir outro cargo público em qualquer ente da Federação, não podendo a punição que recebeu prejudicá- la em sua nova pretensão.

ficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.

estará impedida de assumir novo cargo público pelo prazo de 10 (dez) anos.

somente poderá assumir novo cargo público, a qualquer tempo, se o cargo pretendido for de provimento efetivo a ser preenchido por concurso público.

demissão.

demissão a bem do serviço público.

exoneração a pedido.

dispensa legal.

exoneração de ofício.