Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” p...

A) Um requisito básico para investidura em cargo público é a idade mínima de 21 anos de idade.

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

V - a idade mínima de dezoito anos;

B) Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% das vagas oferecidas no respectivo concurso público.

Art. 5º. § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

C) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão contratar professores ou cientistas estrangeiros.

Art. 5º. § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

D) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação no Diário Oficial para o respectivo cargo.

Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

E) Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Art. 12. § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Portanto, a alternativa E é a correta.