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Q331361

Direito Civil Contratos em Espécie , Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331361 Direito Civil

Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.

Alternativas

O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de exclusividade de reprodução; o direito de modificar a obra; o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

O direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica e o direito de exclusividade de reprodução; o direito de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada.

O direito de conservar a obra inédita; o direito de execução musical; o direito de exposição de obras de artes plásticas e figurativas.

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Q331362

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação , Parte Geral , Aspectos Introdutórios ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331362 Direito Civil

É correto afirmar que a doação feita a nascituro

Alternativas

deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.

deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.

é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.

desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.

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Q331363

Direito Civil Prova , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331363 Direito Civil

Assinale a afirmação correta, com relação à prova testemunhal, conforme disposições constantes do Código Civil.

Alternativas

A utilização da prova exclusivamente testemunhal independe do valor do negócio jurídico que está sob discussão.

Não se admitirá a prova testemunhal prestada por aquele que, por seus costumes, não for digno de fé.

Não se admitem as presunções, que não as legais, nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

Não se admitirá o depoimento de cônjuge, como testemunha, nem mesmo para depor sobre fatos que somente ele conheça.

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Q331364

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331364 Direito Civil

Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário

Alternativas

a pessoa jurídica de direito privado, onde estiver sua sede.

o marítimo, onde o navio estiver ancorado.

o servidor público, no lugar onde exercer suas funções, ainda que não permanentemente.

o preso, onde cumprir a sentença.

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Q331365

Direito Civil Direito das Sucessões ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331365 Direito Civil

Marido e mulher, casados pelo regime da separação total de bens, morreram em um acidente de avião, sem se conseguir, aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar qual dos mortos faleceu primeiro. Deixaram filhos. Nesse caso, quanto à sucessão, é correto afirmar que

Alternativas

como o regime, no caso, é o da separação total de bens, um cônjuge será herdeiro do outro no importe de 50% sobre o monte partível, sendo que os filhos herdarão a outra metade.

pelo regime de bens, um cônjuge poderia ser herdeiro do outro, mas, no presente caso, devido à comoriência, não cabe direito sucessório entre si, pelo que os filhos serão os herdeiros de todo o monte partível.

devido ao instituto da colação caracterizado por terem falecido juntos no mesmo acidente, os filhos herdarão os bens de cada genitor, separadamente.

não existe possibilidade de se transmitir a herança a mortos, haja vista que com a morte não existe mais pessoa natural, pelo que um cônjuge somente será herdeiro do outro se tiver sido realizado um testamento anterior à morte.

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Q331366

Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331366 Direito Civil

Herança jacente é

Alternativas

aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.

o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.

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Q331368

Direito Civil Direito de Família , União Estável ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331368 Direito Civil

Sobre a união estável, é correto afirmar que

Alternativas

na hipótese de falecimento, o companheiro sobrevivente terá direito à herança, inclusive sobre os bens que o falecido tiver recebido por doação.

não pode ser reconhecida caso um dos conviventes seja casado ainda que esteja separado de fato.

pode ser reconhecida nos casos das relações entre a adotada com o filho do adotante.

se houver contrato escrito dispondo de outro modo, não se aplicará às relações patrimoniais o regime da comunhão parcial de bens.

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Q331370

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331370 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários não aproveitará os demais se a obrigação for indivisível.

Não corre prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, ainda que não seja tempo de guerra.

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Respostas

1: B

2: D

3: C

4: D

5: B

6: A

7: D

8: B

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz

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