Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2014 para Analista Legislativo - Advogado

Foram encontradas 11 questões

Q392487 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do controle da administração pública.
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Q392488 Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito privado; atividades gerais “de caráter econômico” ou prestação de serviço público; lei autoriza sua instituição, a qual se dá a partir da inscrição do ato constitutivo ou do estatuto no registro civil; assume somente a forma de sociedade anônima, regida por estatuto social.

Essas são todas características das
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Q392489 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.
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Q392490 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla um exemplo de ato administrativo da espécie de atos enunciativos.
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Q392491 Direito Administrativo
São atributos do poder de polícia:
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Q392492 Direito Administrativo
Em uma licitação não apareceu nenhum interessado no certame. Um novo processo licitatório, nesse caso, seria prejudicial para a Administração Pública. Assim, a Lei de Licitações permite a contratação direta, sem nova licitação, desde que mantidas as condições constantes do instrumento convocatório. Essa situação caracteriza a denominada licitação
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Q392493 Direito Administrativo
Dentre as diversas peculiaridades dos contratos administrativos assinaladas pela doutrina, uma delas é a existência de cláusulas exorbitantes. Nesse sentido, é correto afirmar que a claúsula rebus sic stantibus
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Q392494 Direito Administrativo
Berlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação, ao entrar em exercício no mandato eletivo, é correto afirmar que Berlamino
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Q392541 Direito Administrativo
Para a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, de acordo com a Lei n.º 8.666/93, a modalidade de licitação cabível é
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Q392542 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.666/93, na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural, com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica,
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Q392543 Direito Administrativo
Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/93, vários são os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Em qual hipótese será o contratado ressarcido dos prejuízos que houver sofrido?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: E
5: C
6: E
7: A
8: D
9: A
10: C
11: E