Questões Câmara de Sertãozinho - SP 2014 para Procurador Jurídico Legislativo

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Q516225

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516225 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da hipoteca.

A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.

É vedada a pluralidade de hipotecas sobre o mesmo bem.

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

As hipotecas legais independem de registro público.

Em regra, a arrematação do bem não é causa de extinção da hipoteca.

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Q516226

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516226 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda e de suas cláusulas especiais.

É nula a cláusula que atribua a terceiro a fixação do preço da compra e venda.

Não havendo cláusula em sentido contrário, as despesas com escritura e registro serão suportadas pelo vendedor.

É vedada a estipulação de cláusula contratual que reserve ao vendedor a propriedade até que haja o pagamento integral do preço.

Estipulada cláusula de retrovenda, o vendedor não ficará obrigado a ressarcir as benfeitorias necessárias realizadas no bem.

O direito de preferência, quando houver, não se transmite aos herdeiros.

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Q516227

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516227 Direito Civil

O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência do seguinte requisito:

nexo de causalidade.

ato ilícito.

culpa

dano.

ação humana.

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