Questões Câmara de Sertãozinho - SP 2014 para Procurador Jurídico Legislativo

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Q516220

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516220 Direito Civil

Assinale a alternativa correta no que tange aos defeitos do negócio jurídico.

A grave ameaça de iminente dano aos bens da pessoa não é causa hábil para anular o negócio jurídico.

O erro concernente à identidade da pessoa não configura erro substancial, afastando a possibilidade de anulação do negócio jurídico, ainda que a identidade fosse relevante para a conclusão do negócio.

Em regra, o dolo, ainda que acidental, enseja na possibilidade de anulação do negócio jurídico.

A pessoa que, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação pode pleitear a anulação do negócio jurídico.

O credor com crédito constituído após o negócio jurídico praticado em fraude contra credores pode pedir a anulação deste.

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Q516221

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516221 Direito Civil

É correto afirmar que o negócio jurídico simulado

é anulável, no prazo decadencial de 4 (quatro) anos, a pedido da parte prejudicada.

em regra, pode convalescer com o decurso do tempo, desde que não haja efetivo prejuízo para terceiros.

é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido em sua forma e substância.

pode ser anulado de ofício pelo juiz, em decisão com eficácia ex nunc.

é causa de nulidade, que não pode ser alegada pela própria parte para justificar descumprimento de suas obrigações contratuais.

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Q516222

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516222 Direito Civil

É correto afirmar que a interrupção da prescrição

pode ocorrer por notificação extrajudicial enviada pelo credor ao devedor.

é possível tão somente em virtude de atos ocorridos no curso de processo judicial.

em regra, não afeta o fiador, quando produzida somente contra o devedor principal.

quando efetuada contra um dos devedores solidários, não prejudica aos demais.

quando promovida por um dos credores solidários, aproveita aos demais.

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Questões de Concurso Público Câmara de Sertãozinho - SP 2014 para Procurador Jurídico Legislativo

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