Questões de Concurso Público DPE-MS 2014 para Defensor Público

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Q427942
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427942 Direitos Humanos
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Alternativas
Q427943
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2014 Banca: AGU Órgão: DPE-MS Provas: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q427943 Direito Constitucional
É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:
Alternativas
Q427944
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427944 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:
Alternativas
Q427945
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427945 Direito Constitucional
No que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar que
Alternativas
Q427946
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |
Q427946 Direito Constitucional
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
Alternativas
Respostas
56: B
57: D
58: D
59: C
60: A
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