Questões de Concurso Público EMPLASA 2014 para Analista Jurídico - Direito

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Q370516 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese;
Alternativas
Q370517 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;
Alternativas
Respostas
1: E
2: B